Este documento tem por finalidade informar como o YAMAKAWA ADVOCACIA E CONSULTORIA utiliza cookies no site do escritório; garantindo que os usuários estejam cientes de quais dados estão sendo coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados.
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Descrição |
Versão |
Data |
Responsável |
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AVISO DE COOKIES |
01 |
07.11.2024 |
Nome: Sócios Responsáveis Cargo/função: Alta Direção |
Este documento deve:
O YAMAKAWA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.930.476/0001-45, com sede na SC/NORTE QUADRA 01 BLOCO E, nº 50, SALAS 915 E 916, Bairro ASA NORTE, BRASILIA – DF, tem como atividade principal:
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Código CNAE |
Descrição |
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69.11-7-01 |
Serviços advocatícios |
Nosso objetivo é garantir que você esteja bem-informado sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD e demais regulamentações relevantes. As diretrizes apresentadas neste documento, têm o objetivo de:
Recomendamos a leitura cuidadosa desta Política!
Marco Civil da Internet – MCI (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)
ANPD – Guia Orientativo Cookies e proteção de dados pessoais
ISO/IEC 27001:2022
ISO/IEC 27701:2019
ISO/IEC 29100:2011
ISO/IEC 29101:2011
ISO/IEC 27018:2019
Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definições:
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Termo |
Definição |
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Agentes de Tratamento |
O controlador e o operador. |
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Anonimização |
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em todo o território nacional. |
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Banners de Cookies |
Recurso visual usado no design de aplicativos ou sites na internet, que utiliza barras de leitura destacadas para informar ao titular de dados, de forma resumida, simples e direta, sobre a utilização de cookies naquele ambiente. |
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Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
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Cookies |
Arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. |
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Cookies Analíticos ou de Desempenho |
Cookies que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação. |
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Cookies de Funcionalidade |
Cookies usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. |
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Cookies de Publicidade |
Cookies utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de identificar o usuário, construir perfis e exibir anúncios personalizados de acordo com os seus interesses. |
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Cookies de Sessão ou Temporários |
Cookies projetados para coletar e armazenar temporariamente informações enquanto os titulares acessam um site. |
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Cookies de Terceiros |
Cookies criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios. |
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Cookies Necessários |
Cookies utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. |
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Cookies não Necessários |
Cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário. |
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Cookies Próprios ou Primários |
Cookies definidos diretamente pelo site ou aplicação que o titular está visitando. |
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Dado Pessoal |
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
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Dado Pessoal Sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
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Encarregado/Data Protection Officer-DPO |
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
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Operador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
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Política de Cookies |
Declaração pública que disponibilize informações aos usuários de um site ou aplicativo sobre, entre outros aspectos, as finalidades específicas que justificam a coleta de dados por meio de cookies, o período de retenção e se há compartilhamento com terceiros. |
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Titular |
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
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Transferência Internacional de Dados |
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
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Tratamento |
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
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Uso Compartilhado de Dados |
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
Para os fins desta Política, termos e definições que não estiverem aqui descritos, observarão as definições estabelecidas na LGPD, ou nas Resoluções/Regulamentações/Guias da ANPD.
Esta Política tem como objetivo disponibilizar informações aos usuários do site do YAMAKAWA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S, sobre, entre outros aspectos, as finalidades específicas que justificam a coleta de dados por meio de cookies, o período de retenção e se há compartilhamento com terceiros.
Os destinatários da política de cookies do YAMAKAWA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S, são, principalmente, os usuários do site (aplicativo), esses usuários incluem qualquer pessoa que visite/navegue pelo site, independentemente de serem clientes, potenciais clientes, parceiros ou visitantes ocasionais.
Resumidamente, qualquer pessoa que visite/navegue pelo site do escritório, seja um usuário institucional/externo, é um destinatário desta política.
6.1 Conceito
Cookies são pequenos arquivos de texto, que os sites armazenam no dispositivo do usuário quando ele visita uma página na internet; esses arquivos coletam dados que podem ser usados para diversas finalidades, como:
De acordo com o guia orientativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD (2022, p. 9), “as informações pessoais coletadas por meio de cookies podem ser consideradas dados pessoais, cujo tratamento é regulado pela LGPD”, por este motivo, no nosso Cookie Banner – Anexo I, os nossos usuários podem obter informações adicionais sobre as categorias de cookies que utilizamos.
6.2 Categorias de cookies
Categorizar ajuda a manter informações e objetos organizados, conforme as suas características, padrões e relações; por isso, a ANPD (2022) subdividiu os cookies, de acordo com as seguintes categorias:
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Responsável |
Definição |
Exemplo |
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Próprios ou primários |
definidos diretamente pelo site ou aplicação que o titular está visitando; |
credenciais de login, itens do carrinho de compras ou idioma preferido. |
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De terceiros |
cookies criados por um domínio diferente que são incorporadas a uma página eletrônica; |
exibição de anúncios |
No caso do escritório, segue a lista dos responsáveis pelos cookies:
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Responsável |
Lista de cookies |
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Próprios ou primários |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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De terceiros |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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Função |
Definição |
Exemplo |
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Necessário |
utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente; por isso, a coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do serviço; |
se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular |
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Não necessário |
são aqueles cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário; |
rastrear comportamentos, medir o desempenho da página ou serviço, |
No caso do escritório, segue a lista dos cookies conforme a (des)necessidade:
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Função |
Lista de cookies |
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Necessário |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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Não necessário |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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Função |
Definição |
Exemplo |
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Analíticos ou de desempenho |
possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou in formações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação. |
Google Analytics: “_ga” |
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Funcionalidade |
usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação |
cookie web/cookie de navegador |
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Publicidade/Marketing |
utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios |
exibição de anúncios personalizados de acordo com os interesses do usuário |
No caso do escritório, segue a lista dos cookies conforme a finalidade:
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Finalidade |
Lista de cookies |
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Analíticos ou de desempenho |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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Funcionalidade |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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Publicidade/Marketing |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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Retenção |
Definição |
Exemplo |
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De sessão ou temporários |
projetados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site, ao sair, a informação é descartada. |
lista de produtos no carrinho de um site de compras |
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Persistentes |
os dados coletados por meio desses cookies ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários anos. |
seleção de idioma em um site |
No caso do escritório, segue a lista dos cookies conforme o período de retenção das informações:
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Retenção |
Lista de cookies |
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De sessão ou temporários |
Xxxx Pedir para os develop listar |
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Persistentes |
Xxxx Pedir para os develop listar |
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais (art. 1o da LGPD), e considera como titulares: pessoas naturais/físicas (art. 2o do CC) identificadas/identificáveis, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5o, V da LGPD) por este escritório.
O escritório, obedece às disposições da LGPD aplicáveis à coleta de dados pessoais por meio de cookies, a saber:
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Princípio |
Descrição legal |
O que fazemos |
Fundamento legal (LGPD) |
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Finalidade |
realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular |
Informamos os cookies que usamos conforme a sua finalidade |
Art. 6o, I |
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Adequação |
compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento |
não utilizamos as informações coletadas para fins distintos e não compatíveis com a finalidade informada para o usuário |
Art. 6o, II |
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Necessidade |
limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; |
não coletamos outros dados pessoais não relacionados ou não compatíveis com a finalidade informada para o usuário |
Art. 6o, III |
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Livre acesso |
garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; |
No site do escritório, o usuário pode acessar o Contatos (http://yamakawa.adv.br/contato/) Fale Conosco Seu nome: xxx Seu e-mail: xxxx Assunto: O Assunto pode ser COOKIES, LGPD, DIREITOS DO TITULAR, TIPO DE DADOS Sua mensagem: No espaço destinado para a mensagem, deve constar: “O escritório, excluirá todos os dados considerados desnecessários ou excessivos, que constem na mensagem.” Enviar – Ao clicar em enviar formulário, deve aparecer a mensagem descrita no Anexo III |
Art. 6o, IV |
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Transparência |
garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; |
Informamos nesta política, sobre o tratamento através do uso de cookies, para informações de como protegemos sua privacidade acesse nossa Aviso de Privacidade .( Link) |
Art. 6o, VI |
(Sempre que usarem cookies de terceiros, deve constar este item)
Quando as funcionalidades de outros domínios são incorporadas ao site do escritório (cookies de terceiros), permitindo que essas empresas coletem informações sobre os hábitos de navegação dos usuários e estabeleçam o perfil, teremos o uso compartilhado (art. 5º, XVI da LGPD).
Informamos quais são os cookies de terceiros, no item 6.2 CATEGORIAS DE COOKIES, letra a; a finalidade deste uso compartilhado está descrita no item 6.2 CATEGORIAS DE COOKIES, letra c. Os terceiros identificados, os quais têm suas próprias políticas de privacidade e de cookies, serão considerados como controladores conjuntos.
O Usuário, fornece a autorização específica, para uma (ou mais) modalidades de tratamento conforme as categorias descritas no item 62, quando seleciona uma opção no Cookie Banner- ANEXO I, podendo excluir este uso compartilhado (quando o cookie não for necessário), em Configurações – ANEXO II.
Considerando-se o disposto no art. 15 da LGPD, o término do tratamento decorre de:
Logo, o adotamos como período de retenção de cookies aquele compatível com as finalidades do tratamento – vide item 6.2 CATEGORIAS DE COOKIES, letra d, limitando-se ao estritamente necessário para se alcançar essa finalidade.
A qualquer momento, enquanto tivermos a posse dos seus dados pessoais ou estivermos fazendo o seu tratamento, você terá assegurados os seguintes direitos:
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Direitos assegurados |
Fundamento legal LGPD |
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Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais |
art. 18, I |
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Acesso facilitado às informações sobre o tratamento |
art. 9 e art. 18, II |
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
art. 18, III |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD |
18, IV |
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Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial |
art. 18, V |
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Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD |
art. 18, VI |
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Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados |
Art. 18, VII |
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Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa |
art. 18, VIII |
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Revogação do consentimento |
art. 8º, § 5º e 18, IX |
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Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD OBS.: Canal de atendimento (https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados) |
art. 18, § 1º |
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Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD |
art. 18, § 2º |
O titular poderá exercer estes direitos, mediante preenchimento do “Formulário de solicitação do titular” (enviado nas recomendações introdutórias no anexo), o qual será respondido pelo Data Protection Officer/Encarregado de dados do escritório, observando-se o prazo legal.
Com o objetivo de ajudar a proteger sua privacidade online, listamos um passo-a-passo para desabilitar cookies nos navegadores mais utilizados:
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Navegador |
Passo-a-passo |
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Google Chrome |
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Mozilla Firefox |
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Microsoft Edge |
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Safari (macOS) |
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Em caso de dúvidas sobre esta Política, os usuários institucionais e externos poderão entrar em contato com:
Esta Política é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro, especificamente, no foro da Comarca de Brasília/DF com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Distrito Federal.
Esta Política entra em vigor a partir da data de sua publicação, e sua atualização ocorrerá sempre que se fizer necessário.
Como evoluímos todos os dias, visando proteger dados e informações que tratamos, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, para adaptá-la às evoluções dos nossos serviços. Informaremos quando fizermos alguma alteração, cabendo aos titulares, verificá-los através do endereço eletrônico: (Indicar o link)xxxxx.
Esse documento foi aprovado pela Alta Direção do YAMAKAWA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S, em 07/11/2024.
Brasília/DF, 07 de novembro 2024.
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