Termos de Uso

DEFINIÇÕES

1.1. Elaboramos estes termos de uso (“Termos”) que regem seu acesso e uso, dentro do Brasil, a ambiente(s) virtual(is) disponibilizado(s) e mantido(s) pela YAMAKAWA ADVOCACIA E CONSULTORIA, adiante denominada apenas YAMAKAWA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob n.o 05.930.476;0001-45, com endereço em SCN Qd. 01, Bl E, n° 50, Ed. Central Park – SI. 915/916, Brasília – DF.

1.1.1. Sempre que nos referimos a documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações, nos referimos ao conteúdo que disponibilizamos no(s) ambiente(s) virtual(is).

1.1.2. Sempre que nos referimos a ambiente virtual, nos referimos a nossos sites e/ou aplicativos.

1.1.3. Ao nos referirmos como “usuário”, “você” ou “cliente”, estamos nos referindo a quem está lendo nossos Termos ou a quem navega em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

1.2. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) é livre para todos os usuários, sem distinção.

1.2.1. Ao concordar com os termos, acessar o(s) ambiente(s) virtual(is) ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.

FINALIDADE

TERMOS DE USO DO SITE
http://yamakawa.adv.br/contato

2.1. Nosso Termo tem como objetivo explicar ao usuário quais são os seus direitos e deveres ao utilizar nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

2.1.1. Todos os documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações disponibilizadas serão regidas por estes Termos.

2.1.2. Ao acessar e usar o(s) nosso(s) ambiente(s) virtual(is) você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre nós e você, como usuário(a).

2.1.3. Caso você tenha dúvidas ou não concorde com quaisquer das disposições aqui inseridas, você deve cessar imediatamente o uso do(s) ambiente(s) virtual(is)

2.2. Detalhes de como seus dados são tratados e armazenados por nós estão dispostos em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que podem ser acessadas pelo usuário, em consulta aos nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

ACESSO

3.1. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) não necessitará da realização de cadastro. Para um acesso eficiente á informações e/ou aos nossos serviços, será necessário o preenchimento do Formulário FALE CONOSCO e, em alguns casos, a contratação de serviços.

3.1.1. Para o preenchimento do Formulário, serão necessários dados pessoais do usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e de Cookies, em observância à Lei 13.709/18 (LGPD), os quais estão disponíveis para acesso e leitura em nosso Site.

3.1.2. O usuário se compromete a fornecer dados e informações verídicas, assumindo a responsabilidade sobre qualquer incongruência.
3.1.3. A partir do Formulário, você como titular de seus dados, se compromete a manter seus dados de identificação seguros, confidenciais e fora do alcance de terceiros.

3.1.4. Você se compromete a manter seus dados e informações atualizados, assumindo a responsabilidade por qualquer erro na prestação dos serviços proveniente de dados e informações desatualizados.

3.1.5. A YAMAKAWA não se responsabiliza por pelos prejuízos, perdas ou danos que eventualmente venha o usuário a sofrer durante a visita ao Site YAMAKAWA, apesar de todos os esforços em garantir a exatidão, atualização, confiabilidade, validade, utilidade e pertinência das informações veiculadas neste domínio.

3.2. O acesso do usuário ao(s) ambiente(s) virtual(is) poderá(ão) ser suspenso(s) ou cancelado(s) mediante a constatação de fraudes, utilização dos serviços para obtenção de vantagem indevida ou pelo descumprimento de qualquer outra condição imposta por nossos Termos, eventuais Termos adicionais ou em nossa Política de Privacidade.

AMBIENTE VIRTUAL E FUNCIONALIDADE

4.1. A YAMAKAWA presta serviços de advocacia e consultoria jurídica através do seu ambiente virtual, em paralelo ao seu ambiente físico.

4.1.1. O ambiente virtual é considerado um site, uma vez que o seu uso e acesso dependem da utilização de um navegador de internet provido por terceiros.

4.1.2. Para o correto funcionamento deste Site, é necessário que haja acesso e tráfego de dados entre terminais de seu computador (ou dispositivo móvel) e os servidores (terceiros) que hospedam nosso Site.

4.1.3 Importante considerar a possibilidade de indisponibilidade ou interrupção integral (ou parcial) dos serviços de internet, em relação ao que é disponibilizado em nosso Site, ocorridas por eventuais falhas no tráfego daqueles dados e no acesso ao Site.

4.1.4 Como não temos controle sobre tais serviços de internet por terceiros, você reconhece e aceita as eventuais falhas de tráfego e de acesso ao site.

4.5. As funcionalidades disponíveis poderão ser descontinuadas por decisão motivada ou não da YAMAKAWA.
4.6. Você poderá utilizar os Canais de CONTATO disponibilizados no(s) ambiente(s) virtual(is) sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato a seguir:
● E-mail: YAMAKAWA@YAMAKWA.ADV.BR
● Telefone: 61 33280001

RESPONSABILIDADES

5.1. A utilização pelo usuário do(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva, limitada.

5.2. Como usuário, reconhece e aceita que não há responsabilidade da YAMAKAWA, direta ou indireta, por qualquer conteúdo ou material proveniente de outros sites, como Google Maps, Tribunais e Ministérios do Trabalho; ou links a eles relacionados, não podendo a YAMAKAWA ser responsabilizada por qualquer fato decorrente do uso indevido de tais conteúdos ou materiais de terceiros, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

5.3. O acesso à conexão de internet é requisito para acesso e uso do(s) ambiente(s) virtual(is) e é de responsabilidade do usuário a manutenção contínua de sua conexão.

5.4. Em razão das características de serviços de ambientes virtuais, não nos responsabilizamos por interrupções ou falhas de conexão, transmissões de dispositivos incompletas ou incompatíveis, erros no processamento de dados desatualizados ou inseridos equivocadamente, falhas técnicas, sejam elas de software, hardware ou de qualquer outra natureza.

5.4.1. O usuário assume total responsabilidade pela segurança dos dispositivos que utilizar para acessar o(s) ambiente(s) virtual(is).

5.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere ao(s) ambiente(s) virtual(is).

5.6. O usuário, durante o uso do(s) ambiente(s) virtual(is), está proibido de:

I. Divulgar informações de identificação do titular e/ou de segurança para acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is);
II. Violar qualquer propriedade intelectual, seja pela reprodução, cópia, republicação, comercialização, sublicenciamento ou cessão do conteúdo;
III. Danificar, alterar ou prejudicar o(s) ambiente(s) virtual(is) de qualquer forma;
IV. Usar o(s) ambiente(s) virtual(is) em inobservância à legislação de seu país de residência.
V. Acessar áreas de programação do(s) ambiente(s) virtual(is), seus banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes,
VI. Realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do(s) ambiente(s) virtual(is).

5.7. É possível que sejam disponibilizados links ou dispositivos de busca para ambientes virtuais pertencentes a terceiros, contudo não recomendamos, endossamos ou garantimos qualquer link ou dispositivo virtuais de terceiros veiculados em nossa plataforma; além de não intermediarmos qualquer relação com terceiros e; não obtermos qualquer ganho por meio desses terceiros, de modo que não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos.

5.7.1. Recomendamos que você considere rigorosamente o risco de acessar ambientes virtuais desconhecidos e que leia atentamente os termos de uso disponibilizados por eles.

5.8. O(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades são apresentados a você da forma como estão disponíveis.

5.8.1. Nós nos comprometemos a manter o(s) ambiente(s) virtual(is) disponível(is) de forma contínua e permanente, contudo, pode ocorrer indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior. Nesses casos, faremos todos os esforços possíveis para restabelecimento da disponibilidade em curto período de tempo e não nos responsabilizamos por eventuais danos e prejuízos.

5.9. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

5.10. Responsabilização por Eventuais Danos. A YAMAKAWA, seus parceiros ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos
diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o site.

5.11. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a YAMAKAWA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

5.12. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e/ou de ambientes digitais.

5.13. Exclusão de Responsabilidade. Quando a YAMAKAWA facilita a interação do usuário com prestadores terceiros independentes, esta não possuirá qualquer responsabilidade acerca da interação. Ainda, a YAMKAWA não será responsável por eventuais crimes cometidos pelos usuários, sendo certo que estes serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos seus atos. A YAMAKAWA não endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda a interação com esses terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A marca YAMAKAWA, é de nossa propriedade e não pode ser reproduzida sem a nossa expressa autorização, assim como os conteúdos que estão disponíveis em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

6.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre o nome, a marca, o logotipo, tão pouco os serviços e conteúdo da YAMAKAWA, exceto quando haja outorga expressa por escrito nestes Termos de Uso ou mediante determinação legal.

6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós, seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6.3.1. Você poderá fazer download, imprimir, compartilhar ou armazenar informações e materiais disponibilizados em nosso Site para o seu uso particular ou para uso interno em sua organização, exclusivamente, sob a condição de manter intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade.

6.4. A utilização pelo usuário do(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva, limitada.

6.4.1. A YAMAKAWA detém os direitos autorais ou as autorizações necessárias ou conexas de terceiros para veicular e disponibilizar informações em seu Site.

6.4.2. Isso significa que não realizamos qualquer tipo de transferência de propriedade de softwares, marcas, conteúdos ou qualquer outra produção intelectual disponibilizada em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

VIOLAÇÃO DIREITO AUTORAL

7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no site ou ambientes (físico ou virtual) da YAMAKAWA devem ser encaminhadas por meio do e-mail: YAMAKAWA@YAMAKAWA.ADV.BR

VIOLAÇÃO DE USO DO SITE

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou qualquer outro recurso (tais como malwares, bugs, scraprs, bots, spyware, DDOS, sql injection, crawler e similares) malicioso que venha a interferir nas atividades e operações do Site sob o domínio https://yamakawa.adv.br/contato/. Não é permitida engenharia reversa.

8.1.1. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável o Usuário que assim intentar ou agir pelas indenizações por eventuais danos causados.

8.1.2. Se algum comentário ou conteúdo aqui veiculado violar algum direito seu ou a legislação aplicável, informe a YAMAKAWA através do e-mail YAMAKAWA@YAMAKAWA.ADV.BR, indicando: i. o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação; ii. a natureza da violação; iii. o trecho
específico em que ocorre a violação; iv. a providência desejada; e iv. as suas informações de contato, incluindo e-mail e nome. Com as informações supramencionadas indicadas por você, a WEP Compliance envidará esforços para solucionar a questão, levando em consideração também o que está disposto no art. 19 da Lei 12.965, de 2014.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

8.1. A fim de refletir as melhorias realizadas, a YAMAKAWA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.

8.1.2. Por isso, recomendamos acessar periodicamente o nosso Site para que conheça eventuais mudanças efetivadas. A versão, com data, de cada documento de Termos de Uso estará sempre na última página de cada documento.

8.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.

8.1.1. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos.

8.1.2. Termos adicionais referentes às mesmas cláusulas aqui descritas prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito das disposições.

DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.

9.2. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.

9.2.1. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

9.3. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de 08 às 17, salvo disposição em contrário.

9.4. Lei e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro da Comarca de Brasília, DF, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

9.5. Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.